TERMOS DE USO DA MOEDA PROMOCIONAL RIOCOIN

Aceitação:

Antes de receber e começar a utilizar a moeda promocional RioCoin o usuário deverá ler e concordar com os Termos de Uso aqui descritos.

Antes de aceitar os Termos de Uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.

A utilização da moeda promocional RioCoin, mesmo que por curto período ou a título de teste, indica que o usuário concorda com os Termos de Uso aqui presentes.

A RioCoin é uma criptomoeda classificada como Token SLP. Ela é um Token SLP que funciona dentro da rede da criptomoeda Bitcoin Cash. Sendo parte da rede da Bitcoin Cash, seu funcionamento está totalmente vinculado e dependente do funcionamento da rede da Bitcoin Cash.

O Projeto RioCoin não é o proprietário ou o desenvolvedor da criptomoeda Bitcoin Cash, nem controla o protocolo e a rede que governam a Bitcoin Cash, sob a qual a criptomoeda RioCoin funciona. Como a Bitcoin Cash possue código aberto e quaisquer indivíduo pode utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador da criptomoeda em questão. O Projeto RioCoin não assume responsabilidade pela operação, manutenção, desenvolvimento desse protocolo, da rede, da criptomoeda Bitcoin Cash e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. O Usuário reconhece e aceita esses riscos associados a utilização e envolvimento com a criptomoeda RioCoin, inclusive sua possibilidade de alteração em relação ao seu funcionamento atual.

 

Moeda Promocional RioCoin:

O Projeto RioCoin utilizando os recursos disponibilizados pela comunidade de usuário da criptomoeda Bitcoin Cash, criou um Token SLP, o nominou de RioCoin e utilizou como símbolo RIO, tendo o mesmo um código de geração único dentro do Blockchain da criptomoeda Bitcoin Cash que é (8ac7ddf3ce7d4dc9036939638b4af614d04998eb1bcb66eccfa0642a14e2bb4d).

O Projeto RioCoin, no dia 30 de agosto de 2019, gerou no Blockchain da criptomoeda Bitcoin Cash, 21 bilhões de unidades RIO.  

Estas unidades RIO, ou RioCoin estão armazenas no endereço RioCoin que originou a criação e serão dali distribuidas aos estabelecimentos comerciais parceiros e posteriormente aos usuários finais.

 

Distribuição das moedas promocioanis RioCoin:

A distribuição das moedas promocionais RioCoin seguirá a seguinte proporção: 95% para os usuários finais e 5% para o Projeto RioCoin.

A distribuição aos usuários finais se dará através dos estabelecimentos comerciais parceiros no Projeto RioCoin, localizados na Cidade do Rio de Janeiro.

O Projeto RioCoin não fará venda de moedas promocionais RioCoin aos usuário finais ou aos estabelecimentos comerciais parceiros.

A parcela de 5% de moedas destinadas ao Projeto RioCoin, será utilizada para cobrir todos os custos operacionais e de desenvolvimento do Projeto.

As moedas RioCoin serão distribuidas aos estabelecimentos comerciais até atingir o limite de 95% de moedas geradas.

 

O Projeto RioCoin:

O Projeto RioCoin é uma iniciativa volúntária e sem fins lucrativos que tem como finalidade criar uma maneira de aquecer a economia e fortalecer o comércio na cidade do Rio de Janeiro, com o uso da moeda promocional RioCoin.

A moeda RioCoin foi criada pelo Projeto RioCoin para ser a moeda promocional do comércio na cidade do Rio de Janeiro.

Como moeda promocional, será o comércio quem ira definir as estratégias de uso da RioCoin como meio de troca por bens e serviço.

Estas estratégias serão definidas por cada estabelecimento parceiro, que é livre para adotar a que melhor atender as suas necessidades.

O Projeto RioCoin fará a divulgação dos estabelecimentos comerciais parceiros no site principal, onde disponibilizará o endereço e seus dados de comêrcio e nas redes sociais, onde  divulgará as promoções que envolvam a troca de bens e serviços por RioCoin.

O Projeto RioCoin fará o acompanhamento da distribuição das moedas aos usuários e acompanhará também as práticas adotadas pelos estabelecimentos, para a troca de RioCoin por bens e serviços.  Será elaborado um compêndio, com as boas práticas para troca de RioCoin por bens e serviço. O manual será disponibilizados aos estabelecimentos comerciais parceiros.

Caberá ao Projeto RioCoin desenvolver ações para fortalecer e promover a moeda RioCoin como um meio de troca por bens e serviços.

Todas as despesas do projeto serão custeadas pela parcela de 5% das RioCoin geradas. 

Todas as despesas do Projeto RioCoin serão pagas com RioCoin e terá a proporção de 1 RIO (uma RioCoin) para R$1,00 (um Real).

Colaboradores poderão prestar serviços ou fornecer bens ao Projeto RioCoin com o recebimento de RioCoin na proporção de 1 RIO (uma RioCoin) para R$1,00 (um Real).

O Projeto poderá aceitar doações de voluntários e de colaboradores.

As doações financeiras deverão ser feitas em criptomoeda, e de prefência em Bitcoin Cash, com a finalidade de fortalecer a criptomoeda base da RioCoin.

O Projeto não aceitará doações em moeda de curso forçado, como Real, Dolar ou Euro.

 

Valuntários do Projeto RioCoin:

Todas as pessoas envolvidas no Projeto RioCoin serão voluntárias.

As atividades dos voluntários serão desenvolvidas a distância e utilizando ferramentas, sites e aplicativos através da Internet.

Os voluntários serão admitidos ao Projeto RioCoin conforme as necessidades e ocuparão as vagas definidas na estrutura do projeto.

Os voluntários deverão desenvolver uma rotina na qual possam dedicar uma parcela de tempo ao trabalho no Projeto RioCoin.

As atividades desenvolvidas serão em formato de pacote de tarefas e terão prazos para a sua execução.

Ao ser admitido no Projeto RioCoin, o voluntário será orientado quanto a tarefa que vai desenpenhar e a sua dinâmica de execução.

Todos os voluntários terão direito a uma remuneração mensal que será paga em RioCoin.

As remunerações aos voluntários, será baseada no trabalho desenvolvido e seguirá as remunerações do Mercado de Trabalho, mas pagas em RioCoin.

A quantidade de RioCoin para pagamento dos voluntários terá a proporção de 1 RIO (uma RioCoin) para R$1,00 (um Real).

Cada voluntário é livre para deixar de trabalhar no Projeto RioCoin quando quiser, se achar conveniente ou seguindo as suas convicções. Para deixar o Projeto RioCoin, basta o voluntário manifester a sua vontade enviando um email a direção do Projeto.

O Projeto RioCoin é livre para dispensar qualquer voluntário quando achar conveniente ou quando perceber uma falta de dedicação mínima, as atividades desempenhas pelo voluntário. Todo voluntário é importante para o desenvolvimento do Projeto RioCoin e a compreenção da importância do Projeto é fundamental para o pleno sucesso.

 

Estabelecimentos Comerciais Parceitos:

A RioCoin foi criada para ser a moeda promocional do comércio de bens e servios, na cidade do Rio de Janeiro.

Como moeda promocional, será o comércio quem ira definir as estratégias de uso da RioCoin como meio de troca por bens e serviços.

Estas estratégias serão definidas por cada estabelecimento parceiro, que é livre para adotar a que melhor atender as suas necessidades.

A regra para distribuição da moeda RioCoin pelos estabelecimentos parceiros aos consumidores, será a de 1 RIO (uma RioCoin) para cada R$2,00 (dois Reais) em compras feitas no estabelecimento.

Os estabelecimentos comerciais parceiros receberãos as moedas RioCoin sem qualquer custo, independente da quantidade.

A quantidade de moedas RioCoin a ser distribuida por cada estabelecimento comercial parceiro, será definida pelo faturamento mensal informado.

A primeira distribuição de moedas RioCoin ao estabelecimento comercial parceiro ocorrerá em até 48 horas após o cadastramento e aceitação dos Termos de Uso.

A rotina de distribuição de moedas RioCoin aos estabelecimentos parceiros será mensal e sempre no primeiro dia do mês.

Não será permitida a venda da moeda RioCoin pelos estabelecimentos comerciais parceiros aos consumidores finais.

Não será necessário nenhum cadastro prévio de consumidores para o recebimento das moedas RioCoin. 

O estabelecimento poderá a qualquer momento interromper a distribuição de moedas RioCoin e desistir de participar do Projeto Riocoin, se assim achar conveniente.

A desistência em participar do Projeto RioCoin, somente implicará na devolução das moedas RioCoin não distribuidas.

Os estabelecimentos parceiros receberão as moedas RioCoin até atingir a quantidade de 95% das moedas geradas.

Quando todas as moedas RioCoin, destinadas aos consumidores finais, estiverem sido distribuidas, os estabelecimentos parceiros deverão adotar as estratégias de troca, para aproveitar o poder de compra dos consumidores.

 

Uso das Carteiras para armazenar e transacionar a moeda promocional RioCoin:

Para receber e transacionar a moeda promocional RioCoin é necessário o uso de uma carteira eletrônica que seja compatível com a tecnologia SLP da criptomoeda Bitcoin Cash. No moneto existem duas carteiras que podem ser utilizadas para armazenar e transacionar RioCoin com o uso de smartphone. Estas carteiras são a Badger e a Monarck. Tanto a Badger quanto a Monarch não foran desenvolvidas pelo Projeto RioCoin. São carteiras desenvolvidas por terceiros e por isso o Projeto não tem nenhuma gerência quanto ao funcionamento das mesmas. Todo o suporte as carteiras será prestado pelos seus desenvolvedores. Cada carteira tem o seu próprio Termo de Uso que deverá ser aceito pelo usuário antes de iniciar o uso das respectivas carteiras.

Ao utilizar uma das carteiras é fundamental que o usuário faça uma cópia em papel da frase de recuperação da carteira a "Seed Phrase". Esta frase é o que garante a restauração da carteira em caso de perda, furto, roubo ou defeito no smartphone.

Não existe um suporte para a recuperação da sua carteira. Para a recuperação da carteira, nos casos relatados, você deverá instalar a carteira num novo smartphone é utilizar a frase de recuperação, para resgatar os seus fundos, tanto em RioCoin como em Bitcoin Cash. 

Não está no escopo do projeto o desenvolvimento de uma carteira específica para a moeda RioCoin. Estamos utilizando toda a tecnologia já disponível, para dar um melhor suporte tecnológico ao Projeto sem custos.

Como a moeda RioCoin é um Token SLP na rede Bitcoin Cash, em toda a transação de envio de RioCoin de uma carteira para a outra, é cobrada uma taxa em Bitcoin Cash. Esta taxa é destinada a remunerar os "mineradores" que fazem a validação das transações na rede.

O custo por cada envio de RioCoin para outra carteira gira em torno de 0,00001062 BCH (mil e sessenta e dois satoshis de Bitcoin Cash) o que no momento equivale a R$0,01305 (um centavo de Real), não passando deste valor.

Por isso, para enviar RioCoin para outra carteira, é necessário ter um saldo mínimo de Bitcoin Cash. Para ilustrar, com o equivalente a R$2,00 (dois Reais) em Bitcoin Cash, é possível fazer 153 transações de envio de RioCoin.

 

Entenda os riscos:

A criptomoeda Bitcoin Cash, que é a base da moeda RioCoin, é um sistema independente e autorregulado dentro de uma rede P2P e consiste de uma série de computadores e servidores onde cada um atua como um “nó” na rede. 

É uma rede que usa da tecnologia Blockchain, ou cadeia de blocos. É essa tecnologia que se amarra que tornou as transações em criptomoedas extremamente seguras, mesmo funcionando numa rede descentralizada, controlada pelos próprios usuários.

O Blockchain é replicado e preservado em milhões de computadores, uma vez que não existe um único centralizador do “livro-razão” ou dos dados. Esta tecnologia apesar de robusta esta sujeita a falhas, interrupções e lentidão. Isso pode acarretar em alguma perda de RioCoin durante uma transação. É um fato improvável de acontecer, mais não é impossível de acontecer.

As carteiras para armazenamento das moedas Riocoin, como parte da rede, também podem apresentar alguma falha de funcionamento. Essa falha, poderá impedir o envio ou o recebimento das moedas RioCoin. No caso das carteiras o suporte será prestado pelos desenvolvedores.

 

Privacidade dos dados:

A princípio, o Projeto RioCoin não pretende solicitar as informações pessoais dos usuário ou criar qualquer cadastro.

Mas se possivelmente, o projeto RioCoin fizer o cadastramento de dados pessoais, informados pelos usuário, os mesmos serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. Apesar de  todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações. No entanto, os usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos. casos em que, as informações e dados poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.

 

Limitação de responsabilidade:

O Projeto RioCoin não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a utilização da moeda RioCoin.

E também por qualquer transação processada pelos usuários, bem como pelos resultados decorrentes destas transações, qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida nas Carteiras Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a falha que impossibilite a realização de transações ou resultados produzidos nas Carteiras Aplicativo, em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no smartphone do usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da carteira Aplicativo pelo usuário. E eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

 

Alteração nos Termos de Uso:

O Projeto RioCoin poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando o seu aprimoramento. Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. 

Caso o usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Termo de Uso, deverá imediatamente cessar a utilização da moeda promocional RioCoin.

 

Disposições finais:

O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da moeda RioCoin foram suficientemente descritos neste Termo de Uso e que o Projeto Riocoin, cumpriu devidamente o dever de informação.

Após ler todas as condições que regulam o uso da moeda promocional RioCoin, o usuário concorda com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições caso queira utilizar a moeda promocional RioCoin.

 

 

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2019.